STJ. Família. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Estupro de vulnerável. Corrupção de menores. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Decisão suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta dos delitos praticados. Aliciamento de crianças e adolescentes mediante paga e em troca de alimentos. Ameaça às vítimas e testemunhas do processo. Impossibilidade de substituição por medida cautelar diversa da prisão. Periculosidade do agente. writ não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do (a) paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus.
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