STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dano moral. Inscrição indevida. Quantum indenizatório fixado com razoabilidade.
«1.- A intervenção do STJ, Corte de Caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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