TST. Agravo regimental. Embargos não admitidos. Hora noturna. Flexibilização para sessenta minutos. Majoração do adicional noturno. Norma coletiva. Desprovimento.
«Deve ser mantida a v. decisão que, ao não admitir os Embargos, afasta a divergência jurisprudencial, em face de não demonstrado conflito na apreciação do tema, já que não confrontada a v. decisão com matéria idêntica, em que o elastecimento da hora noturna, por norma coletiva, se deu mediante a concessão de efetivos benefícios aos empregados, com a majoração do percentual do adicional noturno. Agravo regimental desprovido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito