TST. Agravo. Vínculo de emprego. Transportador autônomo de cargas. Ofensa aos CLT, art. 2º e CLT, art. 3º. Não caracterizada. Não provimento.
«Não há como reconhecer violação dos CLT, art. 2º e CLT, art. 3º quando registrado na decisão regional que as provas produzidas no processo demonstraram que na relação jurídica mantida entre o reclamante e a reclamada não estavam presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, na forma prevista nos mencionados dispositivos, mas de transportador autônomo, nos moldes do Lei 11.442/2007, art. 4º, § 1º.
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