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DOC. 143.1824.1017.8700

TST. Intervalo de que trata o CLT, art. 384. Adicional de produtividade. Natureza salarial. Reflexos.

«I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no CLT, art. 896 quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.»

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