TST. Embargos de declaração providos para sanar erro material.
«Verificada a ocorrência de erro material, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para saná-lo, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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