TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Sindicato. Substituição processual. Convenção e acordo coletivo de trabalho. Participação nos lucros e resultados (plr). Integração da gratificação semestral.
«I - O Banco reclamado não apresenta argumentos novos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão agravada, no sentido de que no recurso de revista não se observou pressuposto intrínseco previsto no CLT, art. 896, «a» e «c». «In casu», a substituição processual pelo sindicato na ação de cumprimento tem origem comum, ou seja, em norma coletiva que previu o pagamento da PLR.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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