DOC. 143.1824.1051.2500

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo de emprego. Não configuração.

«O Tribunal Regional, com respaldo nas provas efetivamente produzidas, concluiu pela inexistência dos elementos necessários à formação do vínculo de emprego, ressaltando que a prova dos autos revelou a existência de um contrato de parceria, pois a reclamante tinha autonomia para exercer suas atividades e assumia o risco do negócio. Aplicação da Súmula 126/TST.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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