DOC. 143.1824.1060.9500

TST. Jornada de trabalho.

«A fixação da jornada de trabalho não se deu somente em razão da presunção decorrente da aplicação da Súmula 338, I, do TST, mas também ante as condições e horários de trabalho narrados na inicial terem sido corroboradas pela prova testemunhal trazida aos autos. Assim, único aresto colacionado para fins de confronto de teses mostra-se inespecífico, na forma da Súmula 296, I, do TST, tendo em vista que não considera as mesmas premissas fáticas narradas no acórdão recorrido. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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