TST. Embargos de declaração. Inversão do ônus da sucumbência. Omissão. Contradição. Obscuridade. Hipótese em que não fica caracterizada.
«A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 conduz à rejeição dos embargos de declaração.»
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