TST. Agravo regimental. Decisão monocrática proferida por presidente de turma. Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007. Danos morais e materiais. Valor da indenização. Fixação do percentual. Divergência jurisprudencial inespecífica. Súmula 296, item I, do Tribunal Superior do Trabalho.
«1. Afigura-se inviável o processamento dos embargos, por divergência jurisprudencial, quando inespecíficos os arestos trazidos a colação, nos termos da Súmula 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo regimental conhecido e não provido.»
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