TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Litisconsórcio passivo necessário.
«Não se observa a indicada violação do CPC/1973, art. 47, uma vez que o caso concreto não contempla a hipótese do litisconsórcio necessário, mas sim de reconhecimento de vínculo direto com o tomador dos serviços, em face da fraude perpetrada. Recurso de revista não conhecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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