DOC. 143.2294.2008.1300

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Dirigentes sindicais. Eleição. Alterações estatutárias do sindicato. Invalidade. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.»

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