TST. Coisa julgada. Ausência de prequestionamento.
«Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297 o TST.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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