TST. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Dano moral. Indenização. Fixação do valor. Razoabilidade. Acusação de furto. Não comprovação. Revista a pertences.
«1. Somente na hipótese de arbitramento da indenização por dano moral em valor excessivo ou em valor ínfimo é concebível impulsionar-se o recurso de revista ao conhecimento. Não viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tal como exige o CF/88, art. 5º, V e X, a condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por dano moral decorrente de acusação não comprovada de furto, em caso em que o empregador promoveu revista discriminatória apenas à bolsa da Reclamante e constrangeu-a perante os demais empregados.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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