TST. Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante. Auxílio-alimentação. Natureza salarial. Supressão após a aposentadoria e extinção do vínculo mediante adesão ao pdv.
«Consoante se extrai do acórdão regional, a extinção do liame jurídico entre as partes em razão da adesão do reclamante ao PDV com a extinção do vínculo empregatício e a ausência de percepção de complementação de aposentadoria inviabiliza a pretensão quanto à integração definitiva do auxílio-alimentação. Nesse contexto, não há falar em ofensa ao direito adquirido. Intacto o art. 5º, XXXVI, da CF. Dissenso de teses não configurado. Agravo de instrumento conhecido e não provido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito