DOC. 143.2294.2043.7200

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença ocupacional. Danos morais. Valor da indenização.

«Segundo a decisão atacada, ficaram patentes a causalidade e o preenchimento dos requisitos para a concessão da indenização. Saliente-se que o Regional levou em consideração, na determinação do valor condenado, o valor compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e a duração do dano, bem como a capacidade socioeconômica das partes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.»

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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