DOC. 143.2294.2044.2100

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista da fundação municipal de ensino superior de marília. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Coisa julgada. Reajustes salariais. Responsabilidade solidária. Reflexos. Pedido genérico.

«O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.»

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