DOC. 143.2294.2045.8800

TST. Recurso de revista. Equiparação salarial. Requisitos. Ônus da prova.

«A decisão recorrida revela sintonia com a Súmula 6, VIII, desta Corte, porquanto a alegação de diferenças de função e de qualidade técnica constitui fato impeditivo, ônus que recai sobre a reclamada. Outrossim, o Regional consignou que restaram comprovados os requisitos necessários à equiparação salarial, premissa fática insuscetível de reexame nesta esfera recursal, à luz da Súmula 126/TST.

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