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DOC. 143.2294.2050.3200

TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo de execução. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«A Corte regional manifestou tese expressa no sentido de que os cálculos apresentados pelo perito correspondiam ao comando condenatório e que, se o valor do salário utilizado para efeito do cálculo dos triênios outrora suprimidos era inferior ao salário padrão, isso se devia ao fato de que a autora já estava a receber anteriormente o valor dos triênios, porém sob rubrica diversa. As alegações da exequente, em verdade, revelam inconformismo com o acórdão regional e não indicação de error in procedendo. Incólume o CF/88, art. 93, IX.

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