TST. Vínculo de emprego. Motorista.
«Infere-se do acórdão regional que as provas produzidas demonstraram a presença dos requisitos da relação de emprego e que o reclamante não prestava serviços autônomos, nos termos da Lei 11.442/2007. Em tal contexto, não se vislumbra ofensa aos arts. 3º da CLT e 4º, I, e 5º da Lei 11.442/2007, ante o óbice da Súmula 126/TST.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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