TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo empregatício. Ilicitude da terceirização. Empresa de telecomunicações. Call center. Omissão. Inexistência.
«Não se constata omissão no acórdão embargado, porquanto a decisão embargada afastou expressamente os dispositivos oportunamente invocados e a apontada contrariedade à Súmula 331/TST, ressaltando que a decisão se encontra em harmonia com a jurisprudência pacífica da SDI-1 desta Corte. Assim, não constatada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC/1973, não há como se acolher o presente apelo. Embargos de declaração rejeitados.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito