DOC. 143.2294.2064.0100

TST. Agravo de instrumento da reclamada professor. Diferenças salariais. Redução da carga horária

«Conforme entendimento contido na Orientação Jurisprudencial 244 da SBDI-1 do TST, a redução da carga horária do professor, em razão da redução do número de alunos, não implica alteração contratual ilícita. Contudo, a Reclamada, conforme restou consignado no acórdão recorrido, não comprovou a diminuição do número de alunos(Súmula 126/TST). Dessa forma, a não aplicação da mencionada Orientação Jurisprudencial está conforme o entendimento desta Corte. Precedentes.»

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