STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Tese de ausência de prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.
«1. Narram os autos que o Recorrente foi preso em flagrante, no dia 19 de janeiro de 2014, sob acusação da prática dos delitos previstos nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35, transportando, dentro do veículo onde estava com outras duas pessoas, 583,30g de maconha e 142,90g de cocaína supostamente destinados ao tráfico, demonstrando envolvimento com o comércio ilícito.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito