DOC. 143.4703.0002.3800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de tráfico ilícito de drogas. Sentença condenatória. Manutenção da prisão cautelar. Possibilidade de reiteração delitiva. Recorrente que permaneceu preso durante toda a instrução. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1. O Recorrente, preso em flagrante no dia 05/10/2012, foi condenado, em primeira instância, à pena de 06 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 600 dias-multa, porque surpreendido com 14 pedras de crack, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade.

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