STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas e arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Presença de elementos concretos a justificar a necessidade da medida. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi e pela reiteração delitiva dos acusados. Necessidade de manutenção da prisão preventiva. Uso de arma de fogo ou de simulacro. Crime continuado. Matérias fáticas insuscetíveis de apreciação na via eleita. Supressão de instância. Inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão. Ausência de patente ilegalidade.
«I - A prisão cautelar, nos termos do CF/88, art. 5º, inciso LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade.
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