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DOC. 143.4954.4005.9300

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de furto. Existência de vestígios. Perícia. Necessidade. CPP, art. 158.

«I - A qualificadora do crime de furto «rompimento de obstáculo e escalada», quando deixa vestígios (crime não transeunte), exige, de regra, o exame pericial para a sua comprovação, nos termos do CPP, art. 158. Precedentes.

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