STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva decretada pela sentença condenatória. Necessidade da segregação cautelar demonstrada. Garantia da ordem pública. Decisão devidamente motivada pelo modus operandi da conduta, na real possibilidade de reiteração delitiva e diante da existência de indícios concretos de constrangimento às vítimas. Acusado foragido após prolatação da sentença. Fundamentação idônea. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício.
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