STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inscrição indevida. Dano moral in re ipsa. Valor. Revisão. Proporcionalidade e razoabilidade. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Não provimento.
«1. Consolidado neste Tribunal Superior «que a inscrição ou a manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera, por si só, o dever de indenizar e constitui dano moral in re ipsa « (AgRg no Ag 1.379.761/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 2.5.2011).
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