DOC. 143.5373.7002.8400

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais. Inexistência de cláusula de exclusão expressa. Súmula 402/STJ. Reexame de matéria fática. Súmulas nºs. 5 e 7/STJ.

«1. O acórdão recorrido está em harmonia com a orientação pacificada desta Corte no sentido de que «o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão» (Súmula 402/STJ).

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