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DOC. 143.5872.6001.1000

STF. Habeas corpus. Penal. Furto consumado. Princípio da insignificância. Não incidência no caso. Contumácia delitiva. Reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.

«1. Para a consumação do crime de furto, basta que tenha havido a inversão da posse do objeto furtado, ainda que retomado, em seguida, pela perseguição imediata. Precedentes.

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