DOC. 143.6712.1003.6500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade. Periculosidade. Condenação anterior por idêntico delito. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Ilegalidade ausente. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade social do paciente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos e pelo histórico criminal do acusado.

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