DOC. 143.6712.1003.6800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Arts. 121, § 2º, I, II, III, e IV, e 211, «caput», ambos do CP. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi e reiteração delitiva. Motivação idônea. Necessidade de manutenção da prisão.

«I - A prisão cautelar, a teor do CF/88, art. 5º, LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, cuja adoção somente é possível quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem sua imprescindibilidade.

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