STJ. Habeas corpus. Processual penal. Substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Expressiva quantidade de drogas. Motivação idônea. Réu preso durante toda instrução processual. Sentença condenatória que reconhece a autoria e materialidade do crime. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Necessidade de manutenção da prisão cautelar.
«I - Acompanhando o entendimento firmado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Habeas Corpus 109.956, de relatoria do Excelentíssimo Ministro Marco Aurélio, a 5ª Turma deste Superior Tribunal de Justiça passou a adotar orientação no sentido de não mais admitir o uso do writ como substituto de recurso ordinário, previsto nos arts. 105, II, a, da Constituição da República e 30 da Lei 8.038/1990, sob pena de frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional.
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