STJ. Direito civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Ofensa à honra e à intimidade. Danos morais. Valor da indenização.
«1.- Ofende a intimidade e a honra, causando dano moral indenizável, a veiculação jornalística de reportagem, estampando «manchete» com adjetivo indicativo de ofensivo juízo negativo de valor, seguida de narrativa com termos de crítica sob a ótica subjetiva de fatos «sub judice» da vida pessoal e de familiares, extraídos de processo judicial protegido por sigilo de Justiça.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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