STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio culposo. Pretensão absolutória. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. O acolhimento da tese recursal - no sentido de que a ação do recorrente não causou a morte da vítima - exigiria, inevitavelmente, o reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via especial (Súmula 7/STJ). Precedentes.
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