STJ. Recurso especial. Homicídio culposo no trânsito. CP, Lei 9.503/1997, art. 302, «caput». Perdão judicial. Art. 121, § 5º. Vínculo afetivo entre réu e vítima. Necessidade. Recurso especial não provido.
«1. O texto do § 5º do CP, art. 121 não definiu o caráter das consequências, mas não deixa dúvidas quanto à forma grave com que essas essas devem atingir o agente, ao ponto de tornar desnecessária a sanção penal.
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