STF. Habeas corpus. Penal. Tráfico internacional de drogas. Aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei de drogas. Paciente que integra organização criminosa. Atenuante de confissão espontânea (CP, art. 65, III, «d»). Não incidência. Prisão em flagrante. Ordem denegada.
«1. O afastamento da causa de diminuição prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º foi alicerçada em elementos concretos, que indicam que a paciente integra organização criminosa relacionada ao comércio de drogas.
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