DOC. 144.1501.6000.8000

STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Paciente condenado por atentado violento ao pudor. Cerceamento de defesa não verificado em nenhum dos atos processuais. Ausência de prejuízo. Recurso desprovido.

«1. As declarações prestadas pelas genitoras das vítimas perante o órgão ministerial, sem a presença da defesa, limitaram-se a narrar suposto ato praticado pelo então advogado do paciente, nada esclarecendo sobre os crimes objeto da ação penal. Por esse motivo, sequer foram utilizadas pelo acórdão condenatório. Ausente, portanto, o alegado cerceamento de defesa.

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