STJ. Habeas corpus. Ausência do réu na audiência de instrução e julgamento. Nulidade. Inexistência. Necessidade de comprovação de prejuízo. Preclusão. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso especial. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial.
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