STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Descabimento. Roubo e quadrilha armada. Sentença absolutória. Fundamentação per relationem. Possibilidade. Decisum que realizou percuciente análise das provas dos autos. Teses da defesa em confronto. Rejeição implícita direta. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Dosimetria. Comportamento das vítimas. Valoração exclusivamente para favorecer o condenado. Causas de aumento de pena dos, I e II do § 2º do CP, art. 157. Súmula 443/STJ. Ordem concedida de ofício.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ quando utilizado em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal (HC 213.935/RJ, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, DJe de 22/08/2012; e HC 150.499/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 27/08/2012), assim alinhando-se a precedentes do Supremo Tribunal Federal (HC 104.045/RJ, Rel. Ministra Rosa Weber, PRIMEIRA TURMA DJe de 06/09/2012).
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