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DOC. 144.2833.3004.9500

TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Impugnação julgada procedente. Comprovação da capacidade financeira dos impugnados em arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Impugnados que permaneceram silentes quando instados a trazer aos autos a última declaração de renda. Benefício revogado. Decisão mantida. Recurso improvido.

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