TJSP. DANO MORAL. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Indenização devida. Valor indenizatório. Possibilidade de majoração. Hipótese em que, a fixação do dano moral deve ser ponderada visando a inibir a repetição da conduta danosa, sem importar enriquecimento sem causa do lesado. Recurso provido em parte.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito