STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de roubo duplamente circunstanciado (duas vezes), formação de quadrilha armada e corrupção de menores. Processual penal. Prisão preventiva. Custódia mantida para garantia da ordem pública. Excesso de prazo para conclusão da instrução criminal. Incidência da Súmula 52/STJ. Ausência de justa causa para persecução penal e impedimento do juízo. Teses não apreciadas pelo tribunal de origem, por impossibilidade de compreensão da redação da petição inicial do habeas corpus originário. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, no mais, desprovido.
«1. Recorrente denunciado pela prática, em tese, dos delitos previstos no CP, art. 157, § 2º, incisos I e II (duas vezes), c.c art. 70, c.c art. 288, parágrafo único, c.c art. 69, todos, c.c ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, art. 244-B.
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