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DOC. 144.5251.5002.3000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de estelionato e tráfico de influência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco fundado de reiteração criminosa. Vítimas ameaçadas. Periculosidade evidenciada. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Atraso justificado pelas peculiaridades do caso. Feito complexo. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Princípio da razoabilidade. Audiência de instrução e julgamento realizada. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1. As decisões impugnadas demonstraram a existência dos crimes e de indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, a partir de dados concretos extraídos dos autos, nos termos do CPP, art. 312.

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