TRT3. Equiparação salarial. Base de cálculo.
«As parcelas recebidas pelo paradigma, de caráter personalíssimo, não integram a base de cálculo para apuração das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial reconhecida. No entanto, considerando-se que a equiparação salarial decorre da identidade funcional, a gratificação de função recebida pelo modelo, evidentemente, deve ser considerada.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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