TRT3. Substituição processual. Impossibilidade de utilização do instituto em favor de um único trabalhador.
«Em que pese a legitimidade do sindicato profissional para pleitear direitos individuais homogêneos da categoria, a substituição processual em favor de um único empregado não se afigura compatível com o instituto em tela. Acresça-se que a medida prejudica, outrossim, o acesso dos substituídos a uma prestação jurisdicional uniforme, ou seja, uma mesma decisão para situações idênticas ou similares, o que não ocorre nos casos de ações de natureza coletiva ajuizadas de forma individual, como verificado na espécie.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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