TRT3. Competência da justiça do trabalho. Seguro de vida em grupo. Norma coletiva.
«Se a contratação do seguro estava prevista em norma coletiva, é incontestável que se deu por força da relação de emprego mantida com a recorrente, em atendimento às normas coletivas da categoria, o que deixa claro se tratar de processo da competência desta Especializada, à luz do CF/88, art. 114.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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