TRT3. Atendente de pousada. Ausência de desequilíbrio no contrato de trabalho. Diferenças salariais indevidas.
«Não é qualquer acúmulo de tarefas que gera direito a uma contraprestação adicional à remuneração pactuada entre as partes, mas apenas aquela que, efetivamente, extrapola as funções para as quais fora contratado o laborista, acarretando, assim, um desequilíbrio no contrato de trabalho, o que não ocorreu no caso dos autos. Este é, aliás, o raciocínio contido no parágrafo único do CLT, art. 456, verbis: «à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal». Recurso obreiro desprovido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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