TJMG. Redução da pena. Direito penal e processual penal. Homicídio privilegiado. Redução de pena pela causa de diminuição em razão da violenta emoção. Subjetivismo do magistrado. Manutenção do quantum da pena. Recurso conhecido e desprovido
«- Tratando-se a redução da pena em razão do privilégio, quando reconhecido pelo corpo dos jurados, obrigatória, configura tal diminuição escolha subjetiva e discricionária do próprio magistrado no que tange ao quantum de redução, sendo imprescindível, entretanto, fundamentação válida.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito